O parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira, legislação que torna a pena de morte a sentença padrão para palestinos condenados por ataques terroristas fatais em tribunais militares. A Knesset aprovou o projeto de lei por 62 votos a 48, com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu votando a favor.
A lei determina a execução por enforcamento em até 90 dias para palestinos condenados por ataques letais considerados terrorismo, com possibilidade de adiamento de até 180 dias. Embora a legislação se aplique tecnicamente também a israelenses judeus, a execução só ocorreria quando o ataque tivesse como intenção "anular a existência do Estado de Israel" — o que, na prática, torna os réus palestinos os principais alvos.
O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que liderou a proposta, usou um alfinete em forma de forca durante a votação e comemorou a aprovação como histórica. O ministro de extrema direita tem tornado a pena de morte uma bandeira política, argumentando que representa força nacional e dissuasão.
Fizemos história!!! Cumprimos nossa promessa. Entregamos o prometido.
Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional — BBC
Os apoiadores da lei a enquadram como justiça necessária após anos de libertações de prisioneiros que possibilitaram novos ataques. Limor Son-Har-Melech, cuja filha foi morta por atiradores palestinos, argumentou que um de seus assassinos foi libertado e participou dos ataques de 7 de outubro de 2023.
A BBC enquadra a lei como discriminatória e internacionalmente condenada. Dá destaque aos alertas europeus sobre o risco de minar princípios democráticos e cita críticos que classificam a medida como teatro político desnecessário.
A CBC apresenta a lei como o auge da pressão da extrema direita e destaca a dura condenação de grupos de direitos humanos. Caracteriza a medida como racista e draconiana, além de mencionar os desafios legais imediatos.
Durante anos, suportamos um ciclo cruel de terror, prisão, libertação em acordos irresponsáveis e o retorno desses monstros humanos para matar judeus novamente.
Limor Son-Har-Melech, deputada da Knesset — BBC
Líderes da oposição condenaram a medida como politicamente motivada e contraproducente. Yair Golan, do partido Democratas, alertou que ela poderia desencadear sanções internacionais sem, no entanto, melhorar a segurança.
A lei da pena de morte para terroristas é uma legislação desnecessária projetada para dar mais likes ao Ben-Gvir. Não contribui em nada para a segurança de Israel.
Yair Golan, líder do partido Democratas — BBC
A crítica internacional aumentou antes e depois da votação. Reino Unido, França, Alemanha e Itália expressaram "profunda preocupação" de que o projeto de lei possa "minar os compromissos de Israel com princípios democráticos". A Autoridade Palestina condenou a lei por legitimar a execução extrajudicial sob cobertura legislativa.
A Associação de Direitos Civis em Israel entrou imediatamente com um recurso no Supremo Tribunal, contestando a lei por ser "discriminatória por concepção" e aprovada sem autoridade legal adequada sobre palestinos da Cisjordânia. A legislação entra em vigor em 30 dias e se aplica apenas a casos futuros, não retroativamente.
O Hamas alertou que a lei "ameaça as vidas" de prisioneiros palestinos em prisões israelenses, enquanto a Anistia Internacional pediu a revogação do que chamou de carta branca para executar palestinos. A medida representa o auge de anos de pressão da extrema direita para endurecer as punições contra palestinos condenados por ataques contra israelenses.