Quatro grandes nações europeias emitiram uma condenação conjunta à legislação israelense que ampliaria significativamente a aplicação da pena de morte, alertando que o projeto contém dispositivos discriminatórios que poderiam atingir desproporcionalmente os palestinos.
Os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha, Itália e Reino Unido divulgaram um comunicado expressando oposição ao projeto de lei, que está agendado para sua segunda e terceira votações na Knesset israelense na segunda-feira. A legislação, defendida pelo ministro da Segurança Nacional de extrema direita, Itamar Ben-Gvir, introduziria penas de morte obrigatórias para certos delitos.
Estamos particularmente preocupados com o caráter de fato discriminatório do projeto. A aprovação desta lei poderia colocar em risco os compromissos de Israel com os princípios democráticos
Comunicado conjunto dos ministros das Relações Exteriores europeus — Al Jazeera
As emendas propostas criariam, segundo especialistas da ONU, um sistema de dois trilhos para a pena capital. Na Cisjordânia ocupada, tribunais militares imporiam penas de morte sob a lei militar por atos terroristas que resultem em morte, mesmo que não intencionais. Enquanto isso, em Israel e na Jerusalém Oriental ocupada, a pena de morte continuaria a se aplicar apenas sob a lei penal israelense para o homicídio intencional de cidadãos ou residentes israelenses.
Israel mantém uma moratória de fato sobre execuções desde 1962, quando o perpetrador do Holocausto nazista, Adolf Eichmann, foi executado. Embora a pena de morte exista tecnicamente para um pequeno número de crimes, nenhuma execução foi realizada em mais de seis décadas.
A Al Jazeera enquadra a história como parte das políticas discriminatórias mais amplas de Israel contra os palestinos. O veículo enfatiza o contexto de apartheid e conecta a legislação à violência em andamento em Gaza e na Cisjordânia.
A France 24 foca na resposta diplomática europeia e apresenta a legislação como um grave retrocesso. O veículo destaca a oposição internacional e os princípios democráticos em jogo.
O The New Arab destaca o caráter discriminatório do projeto de lei proposto e fornece análise detalhada de como ele criaria padrões diferentes para palestinos versus israelenses. O veículo enfatiza as preocupações de especialistas da ONU sobre a discrição judicial.
A Tagesschau relata brevemente as preocupações alemãs sobre o caráter discriminatório da legislação. O veículo enquadra o tema como uma ameaça aos princípios democráticos e destaca a oposição diplomática europeia.
O Conselho da Europa também se manifestou contra a legislação, com o secretário-geral Alain Berset fazendo um apelo direto às autoridades israelenses. Ele enfatizou que a organização se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias e alertou que o projeto representaria um retrocesso significativo em relação à prática de longa data de Israel.
O Conselho da Europa se opõe à pena de morte em todos os lugares e em todas as circunstâncias
Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa — The New Arab
Organizações de direitos humanos têm sido particularmente vocais em sua oposição. A Anistia Internacional já havia caracterizado as propostas como transformar a pena de morte em mais uma ferramenta discriminatória do que descreve como o sistema de apartheid de Israel, argumentando que a punição mais extrema seria usada especificamente contra os palestinos.
Especialistas em direitos humanos da ONU levantaram preocupações sobre a remoção da discrição judicial sob a legislação proposta. Eles argumentam que a aplicação obrigatória de penas impediria os tribunais de considerar circunstâncias individuais, fatores atenuantes e impor sentenças proporcionais que se adequem a crimes específicos.
O momento da iniciativa legislativa tem chamado atenção adicional, pois ocorre em meio a operações militares em andamento em Gaza e ao aumento da violência na Cisjordânia ocupada. Se aprovado, espera-se que a legislação enfrente imediatamente desafios legais e revisão pelo Supremo Tribunal de Israel.