O parlamento de Israel aprovou na noite desta segunda-feira legislação que estabelece a pena de morte para palestinos condenados por assassinatos relacionados a atos de terrorismo, marcando uma escalada significativa nas punições que críticos denunciam como discriminatórias e juridicamente questionáveis.
A Knesset aprovou a medida por 62 votos a 48 após mais de dez horas de debate. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu compareceu pessoalmente à sessão para votar a favor da legislação, que foi defendida pelo ministro da Segurança Nacional de extrema direita, Itamar Ben-Gvir.
A lei cria um sistema judicial de duas camadas. Para palestinos na Cisjordânia ocupada julgados por tribunais militares israelenses, a execução por enforcamento torna-se a sentença padrão para assassinatos classificados como atos de terrorismo. Cidadãos israelenses julgados em tribunais civis mantêm a discrição judicial entre pena de morte e prisão perpétua.
A partir de hoje, todo terrorista saberá, e o mundo todo saberá, que quem tirar uma vida, o Estado de Israel tirará a vida dele
Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional — CBC News
A legislação exige que as execuções ocorram dentro de 90 dias após a sentença, com possíveis prorrogações de até 180 dias. Ela elimina o requisito anterior de decisões judiciais unânimes, permitindo sentenças de morte por maioria simples. Os condenados enfrentarão isolamento estrito com acesso limitado à família.
Enquadra a lei como legislação discriminatória impulsionada por líderes de extrema direita que tem como alvo específico os palestinos. Destaque para críticas de grupos de direitos humanos e a natureza controversa da medida.
Apresenta a lei como amplamente condenada internacionalmente, destacando a oposição europeia e os desafios legais. Foca nos aspectos discriminatórios e nas preocupações constitucionais levantadas por organizações israelenses de direitos civis.
Fornece cobertura abrangente incluindo perspectivas de apoiadores e críticos. Relata de forma factual o processo legislativo, ao mesmo tempo em que registra a crítica internacional e os desafios legais imediatos à medida.
Destaque para alertas de ativistas de direitos humanos e apelos da Alemanha a Israel antes da votação. Enquadra a lei como efetivamente direcionada apenas aos palestinos, apesar da linguagem mais ampla sobre terrorismo.
Destaca a natureza controversa e racista da lei segundo críticos. Menciona a oposição do governo holandês e enfatiza a aplicação discriminatória que afeta principalmente os palestinos.
Desafios legais surgiram imediatamente após a aprovação. A Associação pelos Direitos Civis em Israel protocolou um recurso no Supremo Tribunal, argumentando que a lei viola princípios constitucionais e excede a autoridade parlamentar sobre território ocupado.
A condenação internacional precedeu a votação. Reino Unido, França, Alemanha e Itália emitiram uma declaração conjunta classificando a medida como discriminatória e contrária aos princípios democráticos. Países Baixos e instituições europeias ecoaram essas preocupações.
Esta lei é inconstitucional, discriminatória por concepção e promulgada sem autoridade legal
Associação pelos Direitos Civis em Israel — France 24
O impacto prático centra-se nos palestinos da Cisjordânia, que enfrentam tribunais militares com taxas de condenação próximas a 100%, segundo organizações de direitos humanos. Colonos israelenses no mesmo território são julgados sob a lei civil, criando sistemas judiciais paralelos.
Israel mantém a pena capital desde 1948, mas executou apenas uma pessoa — o oficial nazista Adolf Eichmann em 1962. A nova lei representa uma mudança drástica em relação a essa moratória de fato, impulsionada pela política de coalizão e pressão da extrema direita.
Deputados da oposição condenaram a medida durante o debate. A legislação também proíbe futuras trocas de prisioneiros envolvendo aqueles condenados à morte, removendo uma ferramenta diplomática tradicional usada em negociações passadas.